Saiba o que é Litigância de Má Fé
A Litigância de Má Fé ocorre quando se age com má intenção, tentando alterar a verdade dos fatos para prejudicar a outra parte do processo, fazendo uso do processo para conseguir objetivo ilegal. A pena varia de 1% a 10% do valor da causa do processo, a ser pago para a outra parte prejudicada, além dos honorários advocatícios.
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