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O consumidor tem direito ao ressarcimento em caso de queima de aparelho por oscilação de energia elétrica

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, é possível solicitar o ressarcimento de equipamentos eletroeletrônicos queimados quando ocorrem picos de energia ou oscilação de tensão.

A solicitação do ressarcimento pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presencial, via internet ou por outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora.

O consumidor tem até noventa dias, a contar da data provável da ocorrência da queima do equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora. A partir dessa solicitação, a distribuidora tem até dez dias corridos para verificar o equipamento danificado. Essa verificação pode ser realizada na unidade consumidora, numa oficina autorizada pela distribuidora para onde o consumidor deve levar o equipamento ou, ainda, na própria distribuidora, quando ela mesma retira o equipamento para análise.

Importante: até a verificação, o consumidor não deve consertar o equipamento, exceto se a distribuidora autorizar.

Após a verificação, a distribuidora tem até quinze dias corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento.

No caso de deferimento, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em dinheiro; providenciar o conserto; ou substituir o equipamento danificado.

A distribuidora pode se negar a ressarcir danos em equipamentos eletroeletrônicos em alguns casos, entre os mais comuns, estão:

1. Não tiver sido registrada perturbação na rede elétrica que possa ter afetado a unidade consumidora no período da ocorrência do dano;
2. O consumidor providenciar, por conta própria, o conserto do equipamento antes do fim do prazo para a verificação.

Caso não consiga resolver o problema junto à distribuidora, o cliente poderá procurar a ANEEL através do site ou telefone.

Fonte: aneel.gov.br

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