Últimas Notícias

Governo cria a carteira de trabalho verde e amarela

A Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista e previdenciária. A modalidade de contratação é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de[…]

Práticas comuns nas academias que ferem seus direitos

Ano Novo, verão e aquela pressa de pôr a vida em ordem e se matricular na academia. Se identificou? Mas antes de correr na esteira, é preciso calma para conferir o contrato antes de fechar pacotes que não devolvem o dinheiro se você desistir ou cair em outras práticas abusivas.[…]

O que está previsto na norma para adicional de insalubridade

A Norma Regulamentadora Nº 15, do ministério do Trabalho trata de Atividades e Operações Insalubres. Segundo a norma, o exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, equivalente a: – 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; – 20% (vinte por cento),[…]

Pensão alimentícia: pagar em dia evita prisão

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) trata, em seu Art. 528 da cobrança de pensão alimentícia. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar[…]

FGTS para compra de imóvel: em quais casos é possível usar.

A utilização do FGTS para pagamento da casa própria é possível nos seguintes casos: 1. Na construção ou compra de imóveis, para quem pretende comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, sendo parte do pagamento ou[…]

Maus tratos aos animais é crime!

O Art. 32 da Lei Nº 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas aos que cometem crimes contra os animais. De acordo com o artigo, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos constituem crimes e a pena é de detenção de[…]

Licença do INSS conta como tempo de serviço e de contribuição

O tempo de afastamento pelo INSS conta, sim, como tempo de serviço e tempo de contribuição. Porém é preciso ficar atento a alguns detalhes. O período de auxílio doença precisa estar intercalado entre períodos de efetiva contribuição por parte do empregado que contribui regularmente. Para casos de contribuintes especiais ou[…]