Últimas Notícias

Filhos de relacionamentos diferentes podem ter pensões diferentes

Em caso específico julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), um pai deve pensão alimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento.
Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os filhos de relacionamentos diferentes.

Deixe seu Comentário