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Como definir um cargo de confiança

O funcionário ocupante do chamado cargo de confiança é aquele representante do empregador no serviço. São aqueles que têm autonomia para tomar decisões importantes para a empresa, coordenar atividades e fiscalizar a execução delas. Gerentes, diretores e chefes de departamento exercem esse cargo.

Com base no artigo 62, II da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a jornada de trabalho é livre de controle (permitido que não tenham horário fixo de trabalho, não têm direito a hora extra). Por outro lado, o salário (gratificação de função) deve ser igual ou superior ao salário base acrescido de 40% do seu valor.

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