novembro2019

Horário especial para uma tarefa nobre

Pessoas com deficiência precisam de cuidados especiais por parte de seus responsáveis, o que exige muita dedicação e tempo envolvido, além, é claro, de ser um ato de carinho e respeito. Os servidores públicos federais passaram a contar com a Lei 13.370/2016 que estendeu o direito a horário especial aos[…]

Dia Nacional da Consciência Negra

Em 2003, a lei 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, que passou a abranger o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do[…]

Os direitos do trabalhador temporário

Com a chegada do fim de ano, cresce o número de oportunidades de trabalho temporário no mercado. É importante que o trabalhador conheça as leis que regem este tipo de contrato. O Decreto 10.060/2019 de 14 de outubro de 2019 passou a regulamentar o trabalho temporário no país, cuja duração[…]

Veja as regras o para controle do trabalho externo

Em determinadas profissões, os serviços precisam ser desenvolvidos fora da sede da empresa. É o chamado trabalho externo. Há regras que regem esta modalidade de trabalho à distância. O Art. 74. da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe que, se o trabalho for executado fora do estabelecimento de trabalho, o[…]

Viagem a trabalho: Conheça seus direitos

Conhecida como reforma trabalhista, a Lei 13.647/2017, promoveu atualizações relevantes sobre viagens a trabalho. As despesas de viagem como, transporte, hospedagem e alimentação devem ser custeadas pelo empregador. Porém, conforme previsto no Art. 457. § 2º, as importâncias, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios[…]

Locatário tem a preferência de compra do imóvel alugado

De acordo com a Lei Nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (conhecida como a a Lei do Inquilinato), o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou[…]