junho2019

Acidente no trajeto também é acidente de trabalho?

A Lei 8.213/91 – Art. 21, considerava como acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do[…]

Quando começar a pagar o IPTU?

Uma decisão que condenou duas empresas a indenizar, por danos morais e materiais, uma mulher que recebeu cobrança de IPTU antes da entrega do imóvel, atrasada 12 meses sem justificativa, foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. As reparações foram fixadas em[…]