abril2019

Os bons pagadores poderão ser beneficiados com o cadastro positivo

Com o objetivo de melhorar o crédito para pessoas consideradas boas pagadoras, entrará em vigor em julho de 2019 o Cadastro Positivo, que funcionará como uma lista de histórico de pessoas que pagam seus compromissos financeiros pontualmente. O cadastro possibilitará o acesso de novos consumidores no mercado de crédito e[…]

É permitido cobrar mais caro pela bebida gelada?

Muitas vezes o consumidor se depara com preços diferentes para as mesmas marcas e tipos de bebidas em um único estabelecimento, e qual o motivo disso? Pelo fato da cerveja, refrigerante ou suco estarem gelados. Isso é permitido? Segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.[…]

O imóvel abandonado pode ser tomado?

É dever do proprietário zelar pelo bem imóvel que possui, realizando os devidos serviços de manutenções, limpezas e outros cuidados necessários à sua boa conservação. A Lei 10.406/2002, nos artigos 275 e 276 trata da possibilidade de perda do imóvel por abandono, podendo ser arrecadado, como bem vago, e passar,[…]