junho2018

STJ aprova medida que permite suspender CNH de inadimplentes

Na última quarta-feira (6), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial, que tenha por objeto prestação pecuniária. O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ,[…]