março2017

A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDE SOBRE GANHOS HABITUAIS DO EMPREGADO

O Plenário do STF decidiu ontem, 29.03.17, ao apreciar o Recurso Extraordinário no. 565160, em tese de repercussão geral, que integram a definição de salário as seguintes verbas: o adicional de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, as ajudas de custo e as diárias de viagem[…]

BEM DE FAMÍLIA

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário de um colégio de São Paulo, e reverteu decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde moram sua ex-mulher e seu filho para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os[…]