STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
Na sessão plenária desta última quarta-feira, 27, o plenário do STF considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em[…]