maio2016

Lei obriga uso de farol baixo durante o dia em rodovias

Foi publicada no DOU, terça-feira, 24, a lei nº. 13.290, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias. A norma estabelece que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o[…]

Nova Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade insalubre

Foi publicada no Diário Oficial de 11/05/2016, a Lei 13.287/2016, que acrescenta o artigo 384-A na CLT, que trata da proibição do trabalho da gestante em atividades e locais insalubres. Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações[…]

Governo sobe para 1,1% IOF para compra de moeda estrangeira em espécie.

O governo federal elevou de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na aquisição de moeda estrangeira. A medida passou a valer desde 03/05/2016. O aumento é parte do decreto nº. 8731, publicado nesta segunda-feira 02/05/2016 no Diário Oficial da União, que traz ainda outras[…]