19 de agosto de 2015 – Sem categoria

Do Poder Familiar

Por Custódio Mariante “Poder familiar” é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Aos pais foi conferido este poder, que principia no nascimento do primeiro filho, e se traduz por uma série de direitos-deveres. O poder familiar foi[…]

1 de agosto de 2015 – Sem categoria

O divórcio no novo Código de Processo Civil

Nos termos do Código de Processo Civil vigente, a ação de divórcio deve ser proposta na cidade em que a mulher reside. A finalidade do referido dispositivo legal é inequívoca, garantir a maior proteção à mulher. Contudo, a realidade atual não se mostra mais compatível com o referido diploma. Ao[…]